TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709/2018, este documento viabiliza a manifestação livre,informada e inequívoca, pela qual o titular/responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para as finalidades a seguir determinadas;

PARÁGRAFO PRIMEIRO - DO CONSENTIMENTO

Ao aceitar este termo o Titular concorda que o Grupo Jangadeiro, proceda com o tratamento de seus dados. Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º, inciso X da LGPD, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PARÁGRAFO SEGUNDO - DADOS PESSOAIS

2.1 Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/responsável os seguintes dados pessoais, pelo Grupo Jangadeiro:

Nome;

Rg;

Cpf;

Endereço;

Estado civil;

Profissão;

Escolaridade;

E-mail;

Telefone.

PARÁGRAFO TERCEIRO - FINALIDADE DO TRATAMENTO

3.1 Em atendimento ao artigo 8º, §4 da LGPD, este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

Cadastro;

Viabilizar a compra e entrega dos nossos produtos, através de ​e-commerce​;

Entregar conteúdo impresso e/ou digital;

Cumprir as exigências de promoções, ações comerciais ou concursos, no caso de promoções, ações comerciais ou concursos realizados pelo Grupo Jangadeiro, ou patrocinados por outras empresas, ou ainda, por meio de parcerias com o Grupo Jangadeiro, desde que você tenha concordado em participar de tais promoções, ações comerciais ou concursos;

Comunicar sobre eventos, promoções e/ou anúncios conduzidos por nós e/ou por nossos parceiros e anunciantes, em sua conta de e-mail, por mensagem de texto,

aplicativo de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea (​push​);

Informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas (incluindo esta Política).

PARÁGRAFO QUARTO – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

4.1 O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele tratado, a qualquer momento e mediante requisição:

Acesso aos Dados;

Correção de dados incompletos, inexados ou desatualizados;

Anonimação, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o desposto nessa lei;

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consemtimento do títular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16° da LGPD;

Revogação do consentimento, nos termos do artigo 8°, §5 da LGPD.

PARÁGRAFO QUINTO - SEGURANÇA DOS DADOS

5.1 O Grupo Jangadeiro responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.